Common

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Filled Under: , , , , ,

DISPÕE sobre a Olimpíada Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física

LEI N° 582 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000


DISPÕE sobre a Olimpíada Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:


Art. 1° - Cria a presente Lei a Olimpíada Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física (OMAPDF). Art. 2° - A OMAPDF ocorrerá anualmente, no mês de outubro, em alusão à data comemorativa do aniversário de nossa cidade.

Art. 3° - Poderão participar todos os atletas portadores de deficiência física.

Parágrafo Único – As competições serão divididas por idade e modalidade, sendo as minúcias determinadas por decreto regulamentador.

Art. 4° - A premiação será de primeiro, segundo e terceiro lugar, por idade e modalidade.

Parágrafo Único – VETADO.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Manaus, 27 de dezembro de 2000.

Publicado no Diário Oficial nº 181 de 29 de dezembro de 2000

0 comentários:

Postar um comentário