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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de leitura de jornais nas escolas públicas do Município e dá outras providências

LEI N° 595, DE 15 DE MAIO DE 2001


DISPÕE sobre a obrigatoriedade de leitura de jornais nas escolas públicas do Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente


LEI:


Art. 1° - As escolas públicas e privadas do município deverão incluir como atividade curricular a leitura de jornais e revistas a partir da 5a série do 1o grau.

Parágrafo Único – A inclusão referida no caput ficará condicionada à disponibilidade de carga horária, sem prejuízo de suas atividades curriculares normais.

Art. 2o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 15 de maio de 2001.

Publicado no Diário Oficial nº 271 de 16 de maio de 2001

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