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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

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DISPÕE sobre a divulgação das obras de escritores amazonenses.

LEI N° 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001


DISPÕE sobre a divulgação das obras de escritores amazonenses.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI: divulgação,obras,escritores

Art. 1° - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao elaborar o calendário anual, fixará a data da semana do “escritor amazonense”, que consistirá na exposição, discussão e divulgação de livros e escritores cuja obra seja produzida no Amazonas, buscando ao máximo a participação desses escritores no evento, que se realizará em todas as escolas do Município.

Art. 2° - As novas aquisições de livros, pelo Município, deverão destinar parte das compras a livros de escritores amazonenses.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Manaus, 13 de novembro de 2001.

Publicado no Diário Oficial nº 393 de 14 de novembro de 2001

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