Header Ads

DISPÕE sobre a divulgação das obras de escritores amazonenses.

LEI N° 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001


DISPÕE sobre a divulgação das obras de escritores amazonenses.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI: divulgação,obras,escritores

Art. 1° - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao elaborar o calendário anual, fixará a data da semana do “escritor amazonense”, que consistirá na exposição, discussão e divulgação de livros e escritores cuja obra seja produzida no Amazonas, buscando ao máximo a participação desses escritores no evento, que se realizará em todas as escolas do Município.

Art. 2° - As novas aquisições de livros, pelo Município, deverão destinar parte das compras a livros de escritores amazonenses.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Manaus, 13 de novembro de 2001.

Publicado no Diário Oficial nº 393 de 14 de novembro de 2001

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.