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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

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DISPÕE sobre a criação de uma biblioteca móvel comunitária na cidade de Manaus

LEI N° 584 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000


DISPÕE sobre a criação de uma biblioteca móvel comunitária na cidade de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a criação de uma biblioteca móvel comunitária, na cidade de Manaus.

Art. 2° - A execução desta Lei requer a participação da Prefeitura Municipal de Manaus através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e demais órgãos, como também de empresas privadas, escolas e associações comunitárias da cidade de Manaus.

Parágrafo Único – A Prefeitura Municipal de Manaus, mobilizará as empresas de transportes coletivos e empresas privadas, além de toda a sociedade, no sentido de adquirir e fazer todas as adaptações necessárias, como também as doações de livros para o funcionamento de uma biblioteca.

Art. 3° - Caberá à Prefeitura Municipal de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a organização da estrutura dessa biblioteca móvel, inclusive com pessoal especializado e treinado para desempenhar tais funções.

Art. 4° - A Secretaria Municipal de Educação terá a responsabilidade de organizar um calendário anual incluindo rota, período e atividades a serem desenvolvidas em cada bairro.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 29 de dezembro de 2000.

Publicado no Diário Oficial nº 181 de 29 de dezembro de 2000

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