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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

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CONSIDERA de Utilidade Pública o Centro Espírita Casa do Caminho e dá outras providências

LEI N° 1.245, DE 06 DE JUNHO DE 2008

CONSIDERA de Utilidade Pública o Centro Espírita Casa do Caminho e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1° Considera de Utilidade Pública o centro Espírita Casa do Caminho, com sede e foro jurídico nesta comarca, situada na rua Bem-te-vi, n° 82, Cidade Nova I, passando a gozar dos favores e isenções que lhe competirem por Lei.

Art. 2° A utilidade Pública prevista no artigo primeiro aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 06 de junho de 2008.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 1977 - quarta-feira, 11 de junho de 2008

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