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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

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CONSIDERA de Utilidade Pública a FRENTE DE APOIO SÓCIOEDUCACIONAL “CRESCER PRA VALER” e dá outras providências

LEI N° 1.246, DE 06 DE JUNHO DE 2008

CONSIDERA de Utilidade Pública a FRENTE DE APOIO SÓCIOEDUCACIONAL “CRESCER PRA VALER” e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos no âmbito do municio de Manaus, a FRENTE DE APOIO SÓCIO-EDUCACIONAL “CRESCER PRA VALER”, de personalidade jurídica sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico em Manaus-AM, localizada na Av. Presidente Dutra, n° 579, bairro São Raimundo.

Art. 2° A utilidade Pública prevista no artigo 1° aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 06 de junho de 2008.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 1977 - quarta-feira, 11 de junho de 2008

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