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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

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AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a DOAR à Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, os imóveis que especifica e dá outras providências.

(*) LEI N° 815, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004

AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a DOAR à Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, os imóveis que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS. FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a DOAR a “Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, quatro (04) lotes de terras, propriedade do Município de Manaus, localizada na Av. Constantino Nery, s/n°, bairro de São Geraldo, conforme discriminação a seguir:

Lote 1: Terreno situado à Av. Constantino Nery, s/n° - São Geraldo, com área de 650,00m2 com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, por uma linha reta de 30,00m, com desconhecidos e terras do Município: ao Sul, por uma linha reta de 31,00m, com Francisca do Perpétuo Socorro Ruiz Cajado e terras do Município; a Leste, com a Av. Constantino Nery, por uma linha reta de 21,60m; e a Oeste, por uma linha reta de dois elementos, com terras da Maçonaria, sendo primeiro 11,70m e o segundo de 9,30m. Lote 2: Terreno situado à Av. Constantino Nery, s/n° - São Geraldo, com área de 1.479,97m2 com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: por uma linha quebrada de três elementos com Francisca do Perpétuo Socorro Ruiz Cajado, sendo o primeiro 11,00 metros, o segundo 4,49 metros e o terceiro 17,30 metros; ao Sul, por uma linha reta de 38,00m, com terras do Município; a Leste, por uma linha reta de 53,00 metros, com a Av. Constantino Nery e a Oeste, por uma linha reta de 29,00 metros, com desconhecidos.

Lote 3: Terreno situado à Av. Constantino Nery, sem número, entre a Av. São Jorge e rua Arthur Bernardes – São Geraldo, com área de 282,40m2 e perímetro de 70,90 metros lineares com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, com terras de Orlando Cidade, por uma linha de terra de vinte e três metros e vinte e um centímetros (23,21m); ao Sul, com terras da Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, por uma linha de terra de vinte e três metros e vinte e quatro centímetros (23,24m); a Leste, com a avenida Constantino Nery, por uma linha de terra de onze metros e noventa e cinco centímetros (11,95m); ao Oeste, com terras da Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM por uma linha de terra de doze metros e cinqüenta centímetros (12,50m).

Lote 4: Terreno situado à Av. Constantino Nery, sem número, entre a Av. São Jorge e a rua Arthur Bernardes – São Geraldo, com área de 336,39m2 e perímetro de 85,36 metros lineares com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, com terras da Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, por uma linha de terras de trinta e dois metros e cinqüenta e oito centímetros (32,58m); ao Sul, com terras da Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, por uma linha quebrada composta por três elementos: o primeiro elemento medindo 17,32 metros; o segundo elemento medindo 4,49 metros e o terceiro e último elemento medindo 11,00 metros; a Leste,
com a avenida Constantino Nery, por uma linha de terras de nove metros e noventa e um centímetros (9,91m); a Oeste, com terras da Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, por uma linha quebrada composta por dois elementos: o primeiro elemento medindo 7,02 metros e o segundo e último elemento medindo 3.04 metros.

Art. 2° As áreas de terras acima descritas têm por objetivos a construção da Sede da Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM.

§ 1°. Poderá a Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, alienar os respectivos lotes, com o objetivo de adquirir outro imóvel, para o fim especificado no caput deste artigo.

§ 2°. No caso de alienação dos lotes, a Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM terá o prazo de 2 (dois) a anos, a partir da alienação, para iniciar a implantação de sua sede em outro imóvel.

§ 3°. O descumprimento do prazo fixado no parágrafo 2° implicará na obrigatoriedade de restituição ao erário municipal do valor correspondente aos lotes, conforme avaliação do setor competente da Prefeitura Municipal.

Art. 3° REVOGADO.

Art. 4° REVOGADO.

Art. 5° Os imóveis a que se refere o art. 1° desta Lei não poderá ser transferido a terceiros a título gratuito ou oneroso, desmembrado, de qualquer forma onerado, doado, transacionado, permutado, cedido, penhorado, hipotecado, constituído em servidão ou ter alterado ainda que parcialmente o fim a que se destina, sem prévio conhecimento ou expressa autorização do Legislativo Municipal, sob pena de retomada do imóvel, bem como a anulação da DOAÇÃO.

Art. 6° A Doação aqui tratada é a título gratuito.

Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 12 de maio de 2008.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

(*) Publicação consolidada da Lei n° 815, de 17.12.2004, publicada no DOM
n° 1143, de 20/12/04, determinada pelo Art. 4° da Lei n° 1.240, de 07/05/08,
publicada no DOM n° 1956, de 09/05/08.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 1960 - quinta-feira, 15 de maio de 2008

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