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sábado, 15 de janeiro de 2011

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REVOGA o art. 9º e parágrafo único da Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado ”‘Zo

LEI Nº 1.550, DE 11 DE JANEIRO DE 2011.

REVOGA o art. 9º e parágrafo único da Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado ”‘Zona Azul”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º Ficam revogados o artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010.

Art. 2º O Poder Executivo providenciará a republicação da Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, com a alusão ao art. 9º e seu parágrafo único e a indicação de revogação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 11 de janeiro de 2011

Publicado no DOM de:

Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2011. Ano XII, Edição 2602

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