Common

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Filled Under: , , , , , , , ,

INSTITUI a meia-entrada para doadores de sangue em eventos de esporte, cultura, lazer e entretenimento realizados na cidade de Manau

LEI Nº 1.546, DE 10 DE JANEIRO DE 2011

INSTITUI a meia-entrada para doadores de sangue em eventos de esporte, cultura, lazer e entretenimento realizados na cidade de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1° Fica assegurado ao doador de sangue, devidamente registrado na Fundação HEMOAM, o pagamento de metade do valor do ingresso efetivamente cobrado em eventos de esporte, cultura, lazer e entretenimento realizados na cidade de Manaus.

Art. 2° Vetado

Art. 3º O direito a este benefício será dado ao doador de sangue que fizer ao menos duas doações por ano, o que será comprovado por emissão de carteira anualmente renovada com base em comprovante emitidos pela Fundação HEMOAM.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 10 de janeiro de 2011

Publicada no DOM de:

Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2011. Ano XII, Edição 2602

0 comentários:

Postar um comentário