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quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

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ALTERA a redação do parágrafo único da Lei nº 1.507, de 21 de setembro de 2010

LEI Nº 1.548, DE 11 DE JANEIRO DE 2011.

ALTERA a redação do parágrafo único da Lei nº 1.507, de 21 de setembro de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo único da Lei nº 1.507, de 21 de setembro de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A atualização do valor da pensão especial, de que trata esta Lei, será realizada anualmente, com espeque no INPC, a partir de 11 de julho de 2007.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 11 de janeiro de 2011

Publicada no DOM de:

Manaus, terça-feira, 11 de janeiro de 2011. Ano XII, Edição 2602

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