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domingo, 5 de dezembro de 2010

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Retirar o menor da rua, reintegrando-o à família com bolsa escola, atividades esportivas, emprego, assistência psicológica e desintoxicação dos viciad

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou e eu PROMULGO, nos termos dos Artigos 133, do Regimento Interno, e 57, parágrafo 2°, da Lei Orgânica do Município de Manaus, a seguinte:

EMENDA À LOMAN N° 07/2001, de 12/06/2001

ACRESCENTA Inciso VI ao Artigo 378.
Art. 378 - ...........................................................
I - ........................................................................
II - ........................................................................
III- ........................................................................
IV - .......................................................................
V - .......................................................................
VI - Retirar o menor da rua, reintegrando-o à família com bolsa escola, atividades esportivas, emprego, assistência psicológica e desintoxicação dos viciados em drogas.

Manaus 12 de junho de 2001

Publicada no DOM de:
Manaus, quarta-feira, 20 de junho de 2001. Número 294 ANO II

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