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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

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MODIFIQUE-SE o Artigo 35 da Lei Orgânica do Município, permanecendo inalterados os seus parágrafos

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou e eu PROMULGO, nos termos dos Artigos 131, do Regimento Interno, e 57, parágrafo 2°, da Lei Orgânica do Município de Manaus, a seguinte:

EMENDA À LOMAN N° 09 /2001, de 24 / 09/2001

MODIFIQUE-SE o Artigo 35 da Lei Orgânica do Município, permanecendo inalterados os seus parágrafos.

Art. 1.° - Modifique-se o artigo 35, como segue:

Artigo 35 - Até 48 horas após a instalação da nova legislatura e posse dos Vereadores, os integrantes da Câmara se reunirão sob a presidência do presidente da legislatura anterior, se reeleito, ou dentre os presentes, do vereador que haja exercido mais recentemente, em caráter efetivo, a vice-presidência ou a secretaria, também da legislatura anterior. Na falta destes, do mais votado do pleito, na sua falta ou impedimento do mais idoso.

Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 24 de setembro de 2001

Publicada no DOM de:
Manaus, quinta-feira, 27 de setembro de 2001. Número 362 ANO II

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