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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

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INSTITUI o Dia da Campanha de Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e dá outras providências.

LEI N° 625, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001


INSTITUI o Dia da Campanha de Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80,
inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1.° - É instituído o dia destinado à Campanha de Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama, no território do Município de Manaus.

Art. 2.° - O dia estabelecido no artigo anterior será, sempre, no Dia Internacional da Mulher, qual seja, aos oito dias do mês de março de cada ano.

Art. 3.° - O Chefe do Poder Executivo adotará todas as providências para a fiel observância da data, bem como para a realização de ações conjuntas, em parceria com os Órgãos competentes e Entidades não governamentais, visando obter os melhores resultados na Campanha de Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama.

Art. 4.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.


Manaus, 31 de outubro de 2001.

Publicado no Diário Oficial nº 385 de 01 de novembro de 2001

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