Common

domingo, 5 de dezembro de 2010

Filled Under: , , ,

FICA alterado o Art. 327 DA LOMAN

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou e eu PROMULGO, nos termos dos Artigos 133, do Regimento Interno, e 57, parágrafo 2°, da Lei Orgânica do Município de Manaus, a seguinte:

EMENDA À LOMAN N° 08/2001, de 12/06/2001

FICA alterado o Art. 327, que passa ter a seguinte redação:

Art. 327 - Serão prioritariamente desenvolvidos pelo município programas materno-infantis, que compreendam alimentação, assistência médico-odontológica e aplicação tópica de flúor à população em idade escolar e um programa específico para acompanhamento psicológico a crianças e/ou adolescentes vítimas de violência sexual.

Manaus 12 de junho de 2001

Publicada no DOM de:
Manaus, quarta-feira, 20 de junho de 2001. Número 294 ANO II

0 comentários:

Postar um comentário