Common

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Filled Under: , , , , ,

DISPÕE sobre a Semana Municipal do Idoso, no período de 22 a 27 de setembro, e dá outras providências.

LEI N° 637, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001

DISPÕE sobre a Semana Municipal do Idoso, no período de 22 a 27 de setembro, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1.° - Fica instituída a “Semana do Idoso”, no âmbito do Município de Manaus.
Parágrafo Único – A Semana Municipal do Idoso será comemorada anualmente de 22 a 27 de setembro.

Art. 2.° - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias, após sua publicação.

Art. 3.° - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 05 de dezembro de 2001.

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no DOM de
Manaus, sexta-feira, 07 de dezembro de 2001. Número 409 ANO II:

0 comentários:

Postar um comentário