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domingo, 5 de dezembro de 2010

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CRIA na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, os Centros Municipais de Educação Infantil que especifica e dá outras providênc

LEI N° 601 DE 02 DE JULHO DE 2001

CRIA na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, os Centros Municipais de Educação Infantil que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° . Ficam criados, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED -, os Centros Municipais de Educação Infantil constantes do ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 2° . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 02 de julho de 2001


Publicada no DOM de:
Manaus, terça-feira, 03 de julho de 2001. Número 303 ANO II

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