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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

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CRIA na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a escola municipal que especifica e dá outras providências.

LEI N° 632, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001

CRIA na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a escola municipal que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1.° - Fica criada, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura– SEMED, a escola constante do ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 22 de novembro de 2001.

Publicada no DOM de:
Manaus, sexta-feira, 23 de novembro de 2001. Número 399 ANO II

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