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domingo, 5 de dezembro de 2010

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CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, a escola municipal que especifica e dá outras providências.

LEI N° 594 DE 26 DE ABRIL DE 2001

CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, a escola municipal que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Fica criada, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a escola constante do ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Manaus, 26 de abril de 2000.
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Publicada no DOM de:
Manaus, quarta-feira, 02 de maio de 2001. Número 261 ANO II

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