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domingo, 5 de dezembro de 2010

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CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, as escolas municipais que especifica e dá outras providências.

LEI N° 593 DE 26 DE ABRIL DE 2001

CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, as escolas municipais que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1.° - Fica criada, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as escolas constante do ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Manaus, 26 de abril de 2000.
Publicada no DOM de:
Manaus, quarta-feira, 02 de maio de 2001. Número 261 ANO II

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