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domingo, 5 de dezembro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Autista o Amazonas – AMA.

LEI N° 596, DE 15 DE MAIO DE 2001

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Autista o Amazonas – AMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Autista no Amazonas, com sede e foro nesta cidade, situada na Rua 02, Bloco 09 – Apt° A – Conjunto BEA – Ica, Adrianópolis, passando a gozar dos favores e isenções que por lei lhe competem.

Art. 2o – A utilidade pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 15 de maio de 2001

Publicada no DOM de:
Manaus, quarta-feira, 16 de maio de 2001. Número 271 ANO II

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