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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

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CONSIDERA de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação Beneficente Cristã, e dá outras providências.

LEI N° 638 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001

CONSIDERA de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação Beneficente Cristã, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Fica considerada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação Beneficente Cristã – ABC, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida nesta capital, na avenida Getúlio Vargas, n° 920, centro.

Art. 2° - Justifica-se a concessão prevista nesta lei pelos relevantes serviços sociais prestados por essa entidade à sociedade manauara.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Manaus, 12 de dezembro de 2001.

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no DOM de:
Manaus, quinta-feira, 13 de dezembro de 2001. Número 413 ANO II

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