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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO NOVO MUNDO.

LEI N° 610, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001

CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO NOVO MUNDO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública o “INSTITUTO NOVO MUNDO”, com sede na Rodovia AM- 010, Km 53, e escritório na Av. Tarumã, 1011-B, Praça 14 de Janeiro, que passa a gozar dos favores e isenções que por lei lhe competirem.

Art. 2° - A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Ar. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 25 de setembro de 2001.
Publicada no DOM de:
Manaus, quarta-feira, 26 de setembro de 2001. Número 361 ANO II

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