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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade.

LEI N° 634, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001

CONSIDERA de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade, com sede e foro nesta cidade, situado à Rua São Pedro, 195, bairro do Morro da Liberdade, passando a gozar dos favores e isenções que por lei lhe competirem.

Art. 2°. A Utilidade Pública prevista no artigo anterior, aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 29 de novembro de 2001.
Publicada no DOM de:
Manaus, sexta-feira, 30 de novembro de 2001. Número 404 ANO II

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