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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

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ALTERA a redação do Parágrafo Único do Artigo 101 da LOMAN.

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou e eu PROMULGO, nos termos dos Artigos 131, do Regimento Interno, e 57, parágrafo 2°, da Lei Orgânica do Município de Manaus.

EMENDA À LOMAN N° 16/2001 de 22/10/2001

ALTERA a redação do Parágrafo Único do Artigo 101 da LOMAN.

Art. 1° - Altera-se o parágrafo único do Artigo 101, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 101 – Os veículos de propriedade ou a serviço da administração pública direta, indireta e fundacional terão, obrigatoriamente, o brasão do Município e serão utilizados no horário de expediente, permitindo o seu uso, fora desse horário, em atividades que assim exijam, desde que disciplinado por ato do Poder Executivo”.

Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 22 de outubro de 2001

Publicada no DOM de:
Manaus, terça-feira, 23 de outubro de 2001. Número 379 ANO II

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