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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

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ALTERA o inciso IX do artigo 346 da Lei Orgânica Do Município de Manaus, que trata dos princípios para estímulos à educação a cargo do município de Ma

Faço saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou e eu PROMULGO, nos termos do parágrafo único do artigo 160; art. 214 do Regimento Interno, e artigo 57, parágrafo 2.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, a seguinte:

EMENDA À LOMAN N. 067, DE 29/11/2010.

ALTERA o inciso IX do artigo 346 da Lei Orgânica Do Município de Manaus, que trata dos princípios para estímulos à educação a cargo do município de Manaus.

Art. 1.º O inciso IX do artigo 346 da Lei Orgânica do Município de Manaus passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 346..

IX – inclusão obrigatória, das matérias Geografia e História do Amazonas e do ensino de Educação Ambiental no conteúdo programático ministrado pelas escolas municipais;

Art. 2.º Esta Emenda à Lei Orgânica do município de Manaus entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 29 de novembro de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, terça-feira, 30 de novembro de 2010. Ano XI, Edição 2575

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