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terça-feira, 9 de novembro de 2010

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MODIFICA o inciso V do artigo 3º da Lei nº 1.476, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências

LEI Nº 1.503, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.

MODIFICA o inciso V do artigo 3º da Lei nº 1.476, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1° Fica modificada a redação do inciso V do artigo 3º da Lei nº 1.476 de 08 de julho de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)
...

V – prazo de dois anos para a execução de cada quadra, sob pena de reversão ao Patrimônio Público”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus 20 de setembro de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, segunda-feira, 20 de setembro de 2010. Ano XI, Edição 2530 -

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