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sábado, 27 de novembro de 2010

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INSTITUI o dia 03 de dezembro como o Dia do Camelô e dá outras providência

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos do Artigo 65, Parágrafo 8°, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e Artigo 220, § 2°, do Regimento Interno:

LEI PROMULGADA N° 054, DE 09 / 01 /2001

INSTITUI o dia 03 de dezembro como o Dia do Camelô e dá outras providências.

Art. 1° - Fica instituído o dia 03 de dezembro como o DIA DO CAMELÔ para, nesta oportunidade, prestar as merecidas homenagens a esta classe de trabalhadores.

Art. 2° - O Município, no que lhe couber, adotará providências para viabilizar esta comemoração.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 09 de janeiro de 2001.


Publicada no DOM de:
Manaus, terça-feira, 16 de janeiro de 2001. Número 192 ANO II

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