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terça-feira, 16 de novembro de 2010

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INSTITUI, no calendário oficial do município de Manaus, o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bulying Escolar”, a ser celebrado anualmente no dia

LEI Nº 1.533, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

INSTITUI, no calendário oficial do município de Manaus, o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bulying Escolar”, a ser celebrado anualmente no dia 1º de março, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º Fica instituído, no calendário Oficial do município de Manaus, o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bulying Escolar”.
Parágrafo único. Entende-se como bulying escolar todo ato de violência física ou psicológica, intencional e recorrente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas no ambiente escolar, com o intuito de intimidá-la, agredi-la ou discriminá-la, caracterizando um processo de vitimização em uma relação assimétrica de poder entre as partes.

Art. 2º O Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bulying Escolar será celebrado anualmente no dia 1º de março.
Parágrafo único. A data ora instituída visa promover, noâmbito escolar e na sociedade em geral, o combate sobre o problema do bulying nas escolas, contribuindo para um processo de informação, reflexão e desenvolvimento de ações envolvendo a comunidade, os pais, professores e outros profissionais que atuam nas áreas da educação eda proteção à criança e ao adolescente, visando o diagnóstico e a prevenção desse problema no meio escolar.

Art. 3º Cabe ao Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos, e se conveniente e oportuno, em conjunto com instituições públicas ou privadas atuantes nas áreas da educação, psicologia e saúde escolar em Manaus, definir o tipo de atividades e a programação para celebrar a data ora instituída.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 11 de novembro de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, terça-feira, 16 de novembro de 2010. Ano XI, Edição 2565 -

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