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terça-feira, 9 de novembro de 2010

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DISPÕE sobre o plantio de árvores nativas da região amazônica em logradouros públicos e dá outras providências

LEI Nº 1.527, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
Regulamentada pelo DECRETO N.° 0805, DE 24 DE MARÇO DE 2011

DISPÕE sobre o plantio de árvores nativas da região amazônica em logradouros públicos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Deverão ser nativas da região amazônica as árvores plantadas pela Prefeitura Municipal de Manaus em suas praças, jardins, bosques e demais áreas verdes, assim como nos passeios das vias públicas.

Art. 2º Dar-se-á preferência a árvores frutíferas de grande porte, que apresentem longevidade e que possuam ampla folhagem, ou a árvores que pela sua beleza em floração possam sem plantadas.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias, a partir da sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 03 de novembro de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, quarta-feira, 3 de novembro de 2010. Ano XI, Edição 2557

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