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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

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DISPÕE sobre o plantio de árvores nativas da região amazônica em logradouros públicos e dá outras providências

LEI Nº 1.527, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
Regulamentada pelo DECRETO N.° 0805, DE 24 DE MARÇO DE 2011

DISPÕE sobre o plantio de árvores nativas da região amazônica em logradouros públicos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Deverão ser nativas da região amazônica as árvores plantadas pela Prefeitura Municipal de Manaus em suas praças, jardins, bosques e demais áreas verdes, assim como nos passeios das vias públicas.

Art. 2º Dar-se-á preferência a árvores frutíferas de grande porte, que apresentem longevidade e que possuam ampla folhagem, ou a árvores que pela sua beleza em floração possam sem plantadas.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias, a partir da sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 03 de novembro de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, quarta-feira, 3 de novembro de 2010. Ano XI, Edição 2557

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