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DECLARA de Utilidade Pública a APECBE – Associação de Pesquisa, Controle Biológico eCombate a Endemias, na forma que especifica, e dá outras providênc

Written By Dartanha Silva on segunda-feira, 1 de novembro de 2010 | 12:09

LEI Nº 1.145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007
(D.O.M. 01.10.2007 – Nº 1813 Ano VIII)

DECLARA de Utilidade Pública a APECBE – Associação de Pesquisa, Controle Biológico eCombate a Endemias, na forma que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Para fins de direito, na forma da legislação concernente, fica declarada de Utilidade Pública a APECBE – Associação de Pesquisa, Controle Biológico e Combate a Endemias, com sede e foro nesta cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 27 de setembro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus
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