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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

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* CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as Escolas e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI que especif

LEI Nº 1.093, DE 03 DE JANEIRO DE 2007
(Republicado)
(D.O.M. 12.12.2008 – N. 1203 Ano IX)

CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as Escolas e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Ficam criadas, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as Escolas e Centro Municipal Infantil – CMEI constantes do ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .

Manaus, 03 de janeiro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

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