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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

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CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as Escolas e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI que especific

LEI Nº 1.093, DE 03 DE JANEIRO DE 2007
(D.O.M. 05.01.200 7 – N. 1634 Ano VIII)

CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as Escolas e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Ficam criadas, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as Escolas e Centro Municipal Infantil – CMEI constantes do ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 03 de janeiro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

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