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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável.

LEI Nº 1.160, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
(D.O.M. 05.11.2007 – Nº 1835 Ano VIII)

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte
.
LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável, uma entidade civil, sem fins lucrativos, regida pelas disposições legais pertinentes, com sede e foro nesta Cidade, na rua 08, nº 13, Qd. “S”, conjunto Flores II, bairro Alvorada, a qual passa a gozar das vantagens e isenções legais concernentes desta Lei, no âmbito do Município de Manaus.

Art. 2º Fica incumbida a Prefeitura de Manaus, no que couber, das providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 31 de outubro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

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