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sábado, 27 de novembro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) – Pré escola e Creche Infante Tiradentes

LEI N° 588 DE 07 DE MARÇO DE 2001

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) – Pré escola e Creche Infante Tiradentes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreto e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) da Pré-escola e Creche Infante Tiradentes, com sede e foro nesta cidade, situada na Rua Dr. Aristides Rocha, s/n° -
Bairro Petrópolis, passando a gozar dos favores e isenções que por lei competirem.

Art. 2° - A utilidade pública prevista no Artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 07 de Março de 2001.


Publicada no DOM de:
Manaus, quinta-feira, 08 de março de 2001. Número 226 ANO II

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