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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Ribeiro Júnior.

Written By Dartanha Silva on terça-feira, 9 de novembro de 2010 | 12:10

LEI N.º 912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
(D.O.M. 29.12.2005 Nº 1390 ANO VI)

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Ribeiro Júnior.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Ribeiro Júnior, com sede e foro nesta cidade na Rua N, nº. 13, Quadra 11, Conjunto Ribeiro Júnior, Cidade Nova, passando a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem.B

Art. 2º - A Utilidade Pública prevista no Artigo 1o aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente lei.

Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 27 de dezembro de 2005.

SERAFIM FERANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus
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