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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a “Associação Amigos da Solidariedade”

LEI Nº 1.098, DE 15 DE JANEIRO DE 2007
(D.O.M. 17.01.200 7 – N. 1642 Ano VIII)

CONSIDERA de Utilidade Pública a “Associação Amigos da Solidariedade”.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a “Associação Amigos da Solidariedade“ pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 29 de março de 2004, inscrita no CNPJ nº 06.337.766/0001-42, com sede e foro nesta cidade, situada na avenida Bartolomeu Bueno da Silva nº 385, loja 03, bairro Dom Pedro.

Art. 2º A Utilidade Pública prevista no “caput” do artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Manaus, responsabilizando a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 15 de janeiro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

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