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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a “Associação Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social”

LEI Nº 1.099, DE 15 DE JANEIRO DE 2007
(D.O.M. 17.01.200 7 – N. 1642 Ano VIII)

CONSIDERA de Utilidade Pública a “Associação Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social”.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte
LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social” (A-SARES), instituição sem fins econômicos, de caráter educacional, religioso, cultural e beneficente de assistência social, inscrita no CNPJ sob nº 07.507.318/0001-02, com sede e foro na cidade de Manaus, estado do Amazonas, na Av. Constantino Nery, nº 1029, Presidente Vargas.

Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 15 de janeiro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito municipal de Manaus

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