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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Nokia de Ensino (FNE) e dá outras providências.

LEI Nº 1.157, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
(D.O.M. 05.11.2007 – Nº 1835 Ano VIII)

CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Nokia de Ensino (FNE) e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Nokia de Ensino, com sede e foro nesta cidade, situada na rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n, Distrito Industrial, passando a instituição a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem.

Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, n âmbito do Município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providênciasnecessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 31 de outubro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

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