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domingo, 17 de outubro de 2010

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INSTITUI o Mês do Educador no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 1.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010

INSTITUI o Mês do Educador no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, o mês do Educador, a ser comemorado anualmente no mês de outubro.

Parágrafo único. O projeto de que trata o caput deste artigo visa instituir uma singela homenagem ao Educador, com a finalidade de mobilizar a rede municipal para desenvolver atividades que contemplem a valorização do educador.

Art. 2º O Mês do Educador, ora instituído, passará a constar do Calendário Oficial da Cidade.

Parágrafo único. O Executivo Municipal criará mecanismos para regulamentar esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 15 de outubro de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, sexta-feira, 15 de outubro de 2010. Ano XI, Edição 2547

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