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sexta-feira, 15 de outubro de 2010

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CRIA cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas

LEI Nº 1.520, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

CRIA cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Ficam criados, na forma desta Lei, os cargos de ANALISTA MUNICIPAL e TÉCNICO MUNICIPAL, de provimento efetivo, com as suas respectivas áreas e especialidades, quando houver, no quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”.
Parágrafo único. Os cargos ora criados terão seus quantitativos de vagas, seus requisitos, suas principais atribuições, vencimento, gratificação de exercício do cargo e área de atuação, especificados no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 13 de outubro de 2010.

*Os anexos estão na edição impressa

Publicado no DOM de:
Manaus, quinta-feira, 14 de outubro de 2010. Ano XI, Edição 2546

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