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domingo, 10 de outubro de 2010

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ALTERA o valor da pensão especial concedida, por intermédio da Lei n. 1.007, de 10 de julho de 2006, ao Senhor Francisco Silva Borges

LEI Nº 1.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.

ALTERA o valor da pensão especial concedida, por intermédio da Lei n. 1.007, de 10 de julho de 2006, ao Senhor Francisco Silva Borges.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º O artigo 1º da Lei n.º 1.007, de 10 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Por isonomia e igualdade de direitos, a partir de 10 de julho de 2006, é concedida pensão especial vitalícia ao Senhor FRANCISCO SILVA BORGES, no valor de R$1.000,00 (mil reais), a ser desembolsado pelos cofres municipais.
Parágrafo único. A atualização do valor da pensãoespecial será realizada anualmente, com espeque no INPC, ou seja, passando o valor da mesma, a partir de 11 de julho de 2007, para R$ 1.170,42 (mil cento e setenta reais e quarenta e dois centavos).”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Manaus 21 de setembro de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, terça-feira, 21 de setembro de 2010. Ano XI, Edição 2531

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