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sábado, 11 de setembro de 2010

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INSTITUI a Semana Municipal de Valorização do Estagiário, no âmbito do Município.

LEI Nº 1.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
Regulamentada pelo DECRETO N.° 0804, DE 24 DE MARÇO DE 2011

INSTITUI a Semana Municipal de Valorização do Estagiário, no âmbito do Município.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,
L E I:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Manaus, a Semana Municipal de Valorização do Estagiário, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 15 a 21 de agosto.

Art. 2º O evento de que trata esta Lei passará a integrar o calendário Oficial de Eventos do Município, tendo como objetivo sensibilizar a comunidade manauara sobre a valorização das funções exercidas pelos estagiários das diversas áreas e níveis de escolaridade.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta
Lei no prazo de 90 (noventa) dias, após sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Manaus 10 de setembro de 2010.

Publicado no DOM de:

Manaus, sexta-feira, 10 de setembro de 2010. Ano XI, Edição 2524

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