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sábado, 11 de setembro de 2010

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INSTITUI o Dia Municipal em homenagem a Louis Braille, a ser comemorado no dia 17 de setembro de cada ano, e dá outras providências.

LEI Nº 1.499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.

INSTITUI o Dia Municipal em homenagem a Louis Braille, a ser comemorado no dia 17 de setembro de cada ano, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,


L E I:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal em homenagem a Louis Braille, criador do Sistema Braille, a ser comemorado no dia 17 de setembro de cada ano.

Art. 2º O Dia Municipal em Homenagem a Louis Braille fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, cabendo ao Poder Executivo, por seus órgãos competentes, definir a programação dos eventos comemorativos.

Art. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades ligadas, a qualquer título, à questão da deficiência visual.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus 10 de setembro de 2010.

Publicado no DOM de:

Manaus, sexta-feira, 10 de setembro de 2010. Ano XI, Edição 2524

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