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sábado, 11 de setembro de 2010

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INSTITUI o “Dia de Proteção aos Animais” no município de Manaus, a ser comemorado no dia 04 de outubro

LEI Nº 1.497, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.

INSTITUI o “Dia de Proteção aos Animais” no município de Manaus, a ser comemorado no dia 04 de outubro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais nos órgãos públicos municipais, o “Dia de Proteção aos Animais”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, data em que se comemora o Dia Mundial aos Animais.

Art. 2º Esta Lei tem como objetivo conscientizar a população no que diz respeito ao tratamento que deve ser dado aos animais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus 10 de setembro de 2010.

Publicado no DOM de:

Manaus, sexta-feira, 10 de setembro de 2010. Ano XI, Edição 2524

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