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domingo, 12 de setembro de 2010

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INSTITUI no âmbito municipal, o Dia do Mestiço, reconhecido como grupo racial-étnico-cutural.

LEI N.º 934, DE 06 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 09.01.2006 Nº. 1397 ANO VII)

INSTITUI no âmbito municipal, o Dia do Mestiço, reconhecido como grupo racial-étnico-cutural.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de junho.

Art. 2º. A municipalidade reconhece o Mestiço como grupo racial-étnico cutural.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Manaus, 06 de janeiro de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

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