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domingo, 12 de setembro de 2010

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DECLARA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DEUS É O SENHOR.

LEI N.º 932, DE 05 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 09.01.2006 Nº. 1397 ANO VII)

DECLARA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DEUS É O SENHOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DEUS É O SENHOR, com sede e foro nesta cidade de Manaus, Amazonas.

Art. 2º. Fica incumbida a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 05 de janeiro de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

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