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domingo, 12 de setembro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Madureira no Amazonas SEBMA

LEI N.º 952, DE 16 DE MARÇO DE 2006
(D.O.M. 20.03.2006 Nº. 1444 ANO VII)

CONSIDERA de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Madureira no Amazonas SEBMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art.1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Madureira no Amazonas SEBMA, com sede e foro nesta Cidade, situada na Rua Ibipetuba, nº. 15, Cidade Nova, passando a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem.

Art. 2º. A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, ao âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias para o cumprimento da presente lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 16 de março de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

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