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domingo, 12 de setembro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Sociedade de Obras Sociais da Paróquia de Santa Rita de Cássia.

LEI N.º 930, DE 05 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 09.01.2006 Nº. 1397 ANO VII)

CONSIDERA de Utilidade Pública a Sociedade de Obras Sociais da Paróquia de Santa Rita de Cássia.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Obras Sociais da Paróquia de Santa Rita de Cássia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 30 de abril de 2001, inscrita o CNPJ sob o nº. 04.754.530/0001-86, com sede e foro nesta cidade, na Av.
Carvalho Leal, nº. 931, Cachoeirinha.

Art. 2º. A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 05 de janeiro de 2006.


SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

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