Common

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Filled Under: , , ,

TORNA de Utilidade Pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA CIDADE ALTA e dá outras providências.

LEI N° 1.235, DE 23 DE ABRIL DE 2008

TORNA de Utilidade Pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA CIDADE ALTA e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos, no âmbito do Município de Manaus, do GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICO DA CIDADE ALTA, fundado no dia dezessete do mês de junho de dois mil e cinco, sociedade civil de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico em Manaus/Am, localizada na rua São Luis, n° 14, Educandos.

Art. 2° A Prefeitura de Manaus adotará, no que couber, as providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3° O Poder Executivo atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de que realize a fiel fiscalização do cumprimento desta Lei.

Art. 4° O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados nesta Lei.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 23 de abril de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 1948 - sexta-feira, 25 de abril de 2008

0 comentários:

Postar um comentário